Animais em condomínio - Análise Jurídica

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Uma analise jurídica sobre o direito do proprietário de ter animal em apartamento.

Se o proprietário esta sendo assediado, pode processar quem que seja por assédio moral. 

Por Ana Rita Tavares advogada e consultora jurídica, integrante da ONG Associação Brasileira Terra Verde Viva, em Salvador - BA.

application-pdf-2 2Animais em Condomínio.

Leis Normas Portarias do Mundo Animal Pet/Veterinário.

Animais em condomínio - Análise Jurídica

Animais em condomínio - Análise Jurídica

Uma analise jurídica sobre o direito do proprietário de ter animal em apartamento. Se o proprietário esta sendo assediado, pode processar quem que seja por assédio moral.  Por Ana Rita Tavares advogada e consultora jurídica, integrante da ONG...
Cartilha "Adote um amigo animal"

Cartilha "Adote um amigo animal"

{jcomments on}Baixe a Cartilha "Adote um amigo animal" da Ampara Animal, para seu filho colorir. A ampara animal é uma organização não governamental (ONG) de proteção animal, cuja missão é atuar de modo preventivo na transformação da realidade em...
Código de Ética de Médico Veterinário.

Código de Ética de Médico Veterinário.

Código de Ética de Médico Veterinário. RESOLUÇÃO Nº 875, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. RESOLUÇÃO Nº 722, DE 16 DE AGOSTO DE 2002. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições...
Código de Ética Profissional Zootécnico.

Código de Ética Profissional Zootécnico.

RESOLUÇÃO Nº 413, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981. Código de Ética Profissional Zootécnico. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23.10.68 e tendo em...
Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

RESOLUÇÃO Nº 875, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. Baixar em PDF     RESOLUÇÃO Nº 875, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.Aprova o Código de Processo Ético-Profissionalno âmbito do Sistema...
Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Declaração Universal dos Direitos dos Animais Todos os animais têm o mesmo direito à vida.     Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem. Nenhum animal deve ser maltratado.     Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu...
Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU

Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU

Baixar arquivo em PDF   Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU(Bruxelas – Bélgica, 27 de janeiro de 1978) Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos...
Decreto 19432 De 1 de Janeiro de 2001 - Proíbe Vivissecção e Práticas Cirúrgicas Experimentais nos Estabelecimentos Municipais

Decreto 19432 De 1 de Janeiro de 2001 - Proíbe Vivissecção e Práticas Cirúrgicas Experimentais nos Estabelecimentos Municipais

  O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, baseado na Lei Federal no. 9.605 art. 32, de 12/02/98 regulamentada pelo decreto 3.179 de 21/09/99 e que prevê detenção de três meses a um ano, e multa "a quem" praticar ato...
Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934

Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934

  Estabelece medidas de proteção aos animais. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atraibuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto 19.398 de 11 de Novembro de 1930, Decreta: Art. 1º - Todos os...
Direito do consumidor é o que normatiza plano de saúde para animal

Direito do consumidor é o que normatiza plano de saúde para animal

  Por Fernando Henrique Rossi Na última década, os animais de estimação têm obtido cada vez mais espaço no âmbito familiar, nas gôndolas de supermercados e lojas especializadas e no mercado de prestadores de serviço — visto que se oferece desde...
Guia Crianças Pets - Como aproveitar o melhor dessa relação

Guia Crianças Pets - Como aproveitar o melhor dessa relação

A boa convivência da família com o seu pet é fundamental para inserir o animal na rotina diária de sua nova casa. Para desmitificar alguns temas como a impossibilidade de se ter um cão ou gato quando há crianças pequenas ou grávidas na residência,...
Lei 6638, de 08 de maio de 1979 - Normas para a Prática Didático-científica da Vivissecção de Animais

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Normas para a Prática Didático-científica da Vivissecção de Animais Art. 1 - Fica permitida, em todo o território nacional, a vivissecção de animais, nos termos desta Lei. Art. 2 - Os boieiros e os centros de experiências e demonstrações com...
Lei Nº 13.131 de 18 de Maio de 2001

Lei Nº 13.131 de 18 de Maio de 2001

Lei Nº 13.131 de 18 de Maio de 2001 (Projeto de Lei Nº 116/2000, do Vereador Roberto Tripoli) Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo. Baixar documento da lei 13.131 em PDF     Artigo...
Lei Nº 15.316, de 23/01/2014 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências

Lei Nº 15.316, de 23/01/2014 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências

(Projeto de lei nº 777/13, do Deputado Feliciano Filho – PEN) Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO...
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. (Parcial)

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. (Parcial)

  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida...
Manual de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

Manual de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

Manual de Responsabilidade Técnica e legislação do CRMV de São Paulo. Clique na imagem abaixo para baixar em PDF.     Artigo Artigos são textos com objetivo informativo a respeito de diversos temas, que são publicados no Portal ID O ID ou Login é um...
Manual de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

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  Manual de Responsabilidade Técnica e legislação do CRMV de São Paulo. Clique na imagem abaixo para baixar em PDF.       Artigo Artigos são textos com objetivo informativo a respeito de diversos temas, que são publicados no Portal ID O ID ou Login é um...
Manual Juridíco de Proteção Animal

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Recentemente foi disponibilizado pelo deputado Ricardo Tripoli o Manual Jurídico de Proteção Animal. Acreditamos ser esta uma importante ferramenta, tanto para os defensores dos animais como  também para a população em geral, ou até mesmo para advogados...
Portaria n.º 117/97 - Legislação Ambiental Brasileira.

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Portaria n.º 117/97 - Legislação Ambiental Brasileira. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Portaria N.º 117 de 15 de outubro de 1997 O...
Proteção animal tem decisão judicial sem precedentes

Proteção animal tem decisão judicial sem precedentes

Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento dessas criaturas indefesas.Dra. Fernanda ingressou...
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