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Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU
(Bruxelas – Bélgica, 27 de janeiro de 1978)

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm
levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e
contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à
existência das outras espécies animais constitui o fundamento da
coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo
de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao
respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a
compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte:

ARTIGO 1:
Todos os animais nascem iguais diante da vida,e têm o mesmo direito à existência.

ARTIGO 2:

a)Cada animal tem direito ao respeito.

b)O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os
outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua
consciência a serviço dos outros animais.

c)Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

ARTIGO 3:

a)Nenhum animal será submetido a maustratos e a atos cruéis.

b)Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

ARTIGO 4:

a)Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu
ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se.

b)A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

ARTIGO 5:

a)Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do
homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e deliberdade que são próprias de sua espécie.

b)Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse
direito.

ARTIGO 6:

a)Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de
vida conforme sua longevidade natural

b)O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

ARTIGO 7:

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade
do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.

ARTIGO 8:

a)A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os
direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer
outra.

b)As técnicas substutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas

ARTIGO 9:

Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido,
alojado,transportado e abatido,sem que para ele tenha ansiedade ou dor.

ARTIGO 10:

Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os
espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

ARTIGO 11:

O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a
vida.

ARTIGO 12:

a)Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídeo, ou seja,
um delito contra a espécie.

b)O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídeo.

ARTIGO 13:

a)O animal morto deve ser tratado com respeito.

b)As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e
na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos
animais.

ARTIGO 14:

a)As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de
governo.

b)Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.

 

 

 

 

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